Em audiência de conciliação, realizada nesta sexta-feira (3), o juiz da 2ª Vara do Trabalho da capital, Sérgio Roberto Queiroz, homologou acordo judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a Braskem.

A empresa se comprometeu a manter paralisada toda a produção da Unidade de Cloro Soda, em Maceió, e só poderá retomar a atividade após a implantação de medidas de segurança indicadas pela comissão de investigação da própria companhia. Se descumprir poderá ser responsabilizada por crime de desobediência, com multa prevista no valor de 500 mil reais.

Para comprovar que as medidas de segurança constantes no acordo foram implantadas, no próximo dia 8 de junho, às 8h30, haverá uma inspeção na Braskem. O juiz da 2ª Vara do Trabalho, o procurador do Trabalho Rodrigo Alencar, o auditor fiscal do Trabalho Elton Machado e representante do Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos, Químicos e Plásticos nos Estados de Alagoas e Sergipe (Sindipetro-AL/SE). Após constatada a implantação das mudanças, será autorizada a retomada das atividades.

A Braskem terá de instalar alarmes e dispositivos de parada automática da planta (área de compressão e liquefação de cloro), para controlar a temperatura da parte inferior do pré-resfriador, onde houve o primeiro acidente. Também deverá ser instalado um sistema de desligamento automático dessa planta, caso haja indisponibilidade operacional do refervedor, outro equipamento usado na separação das substâncias químicas.

A empresa terá de fazer a remoção de cloro para evitar o acúmulo de tricloroamina (TCA), subproduto gerado na produção de cloro e soda cáustica (a TCA resulta da reação da amônia, contida no sal, com o cloro). Para que não haja falhas nas mudanças adotadas, a companhia terá de capacitar trabalhadores que vão compor o grupo operacional.

Para o procurador do Trabalho Rodrigo Alencar, o interesse do MPT é que sejam tomadas as providências necessárias para garantir a segurança no meio ambiente de trabalho. “Esse foi o objetivo da ação cautelar que ajuizamos semana passada. Se comprovarmos a adoção das medidas de segurança constantes no acordo judicial, então, autorizaremos a retomada da produção da Braskem”, justificou.