O deputado JHC (Solidariedade) vem criticando duramente a postura da Mesa Diretora da Assembleia em relação aos servidores da casa. JHC afirma que, como vem se tornando habitual nos últimos anos, os servidores do Legislativo alagoano estão com o pagamento referente ao mês de dezembro em atraso. A diferença é que, desta vez, não há perspectivas de que a Assembleia honre tão cedo com seus compromissos.

Servidores efetivos, comissionados, além de aposentados e pensionistas, estão com salário e décimo terceiro atrasados. A situação é tão grave que, no apagar das luzes, pouco antes de assumir vaga no Tribunal de Contas do Estado, o ex-presidente da Mesa Diretora, Fernando Toledo, chegou a publicar portaria (no início deste mês) no Diário Oficial do Estado que exonerava todos os servidores comissionados, com efeito retroativo ao início de dezembro, desobrigando, portanto, a Assembleia de pagar os salários do mês já trabalhado. Uma verdadeira aberração.

“Mais uma vez, a Mesa Diretora da Assembleia age de maneira irresponsável e covarde. Ao longo de muitos anos, tornou-se praxe a gastança de dinheiro do duodécimo para posterior solicitação de verba extra ao Executivo estadual. Uma prática nociva e que novamente arrebenta a corda do lado mais fraco: o servidor. Não descansarei enquanto os funcionários da Assembleia não estiverem com seus salários em dia, um direito legítimo de quem trabalha e não pode ser submetido a esse tipo de constrangimento”, afirma o deputado JHC.

Rateio do Fundeb

JHC lembra ainda que outra questão de extrema importância vem tirando o sono de trabalhadores alagoanos. A votação que autoriza o rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ainda está pendente no Legislativo. Na manhã desta quinta-feira (15), professores fizeram protesto nas dependências da Casa de Tavares Bastos para pressionar os deputados a apreciarem o tema, o que pode impedir a devolução dos recursos ao Ministério da Educação.

“Sabemos que a existência do rateio é um indicador da falta de planejamento no investimento de recursos na Educação no Estado de Alagoas, mas, independente disso, a divisão do excedente entre os profissionais da área é um direito que não pode ser desrespeitado. A apreciação da matéria que trata do tema é urgente e assim deve ser encarada pelo Legislativo alagoano”, conclui JHC.