Campanha das “Diretas Já” completa 40 anos e deixa legado para a democracia

01 / 05 / 24

Historiador lembra como mobilização pelo voto direto influenciou na eleição de Tancredo Neves no Colégio Eleitoral e a criação da Constituição de 1988

Autor: Leonardo Valle

O movimento “Diretas Já” surgiu como uma iniciativa popular para buscar a restauração das eleições diretas para a presidência do Brasil durante o período da ditadura militar. Sua origem remonta a 1983 em Pernambuco, mas ganhou destaque com a participação de 300 mil pessoas em um comício no aniversário de São Paulo (SP), em 25 de janeiro de 1984, e, posteriormente, em 16 de abril de 1984, com uma marcha que reuniu 1,5 milhão de pessoas entre a Praça da Sé e o Vale do Anhangabaú.

“Foi uma espécie de coroamento de um processo de resistência à ditadura por parte da oposição legal, aquela que não defendia a luta armada. Foi um processo construído aos poucos, pelo voto no Movimento Democrático Brasileiro (MDB, partido político brasileiro que abrigou os opositores da ditadura militar) e pelas primeiras eleições diretas para governadores, senadores, deputados, prefeitos e vereadores”, explica o jornalista, ex-militante e autor da série “Diretas Já” (2023), Paulo Markun.

Naquele período, a perspectiva de eleições diretas para o cargo de presidente da República estava vinculada à votação da proposta de emenda constitucional apresentada por um jovem deputado, Dante de Oliveira, no Congresso. A proposta foi rejeitada, mas houve uma vitória parcial em janeiro do ano seguinte, quando Tancredo Neves foi eleito presidente pelo colégio eleitoral.

“Foi uma sacada inesperada de um jovem deputado sem entendimento do processo, sem chance de dar certo que deu certo. Esse processo de construção de uma frente ampla em prol da democracia teve [o então deputado federal] Ulysses Guimarães como principal articulador, além do então líder sindical Luís Inácio ‘Lula’ da Silva e dos governadores de oposição. Estes últimos financiaram as manifestações, algo que hoje seria impossível”, contextualiza Markun.

“Esse processo de transição da ditadura para democracia iniciou, na minha opinião, em 1974 quando a oposição concedida, o MDB, teve votação esplêndida no legislativo. Aí a sociedade começou a acordar e a perder o medo de se manifestar, algo que ganhou força com a campanha pela anistia em 1979”, opina o historiador da Universidade de Brasília (UnB) Antônio Barbosa.

“Nesse momento, lideranças políticas de oposição se esqueceram das divergências e se uniram diante de uma causa comum, a volta do voto direto”, acrescenta.

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Manifestação das Diretas Já na Praça da Sé, em São Paulo (SP) (crédito: Sindicato dos Metalúrgicos de SP)

Contexto político

Markun aponta quatro eventos importantes que marcaram o contexto político que levou às Diretas Já: uma abertura de liberdade de imprensa para poucos veículos de comunicação durante o governo do presidente Ernesto Geisel (1974-1979); surgimento do novo movimento sindical liderado por Lula, que foi às ruas por demandas trabalhistas; retomada de um movimento estudantil desvinculado da guerrilha; apoio de atores de novela e artistas como os cantores Fafá de Belém, Belchior e Chico Buarque nas manifestações.

Para Barbosa, a crise econômica do final dos anos 1970 também contribuiu para o descontamento da população com o regime militar.

Markun lembra que as manifestações reuniram uma frente ampla de apoiadores no palanque e pessoas de diferentes idades e classes sociais nas ruas. “Houve tentativas de bagunçar as manifestações, de impor palavras de ordem não alinhadas às principais demandas, e o governo tentou bloquear a circulação de informações nas manifestações em Brasília [DF]”, lembra o jornalista.

Houve ainda autocensura por parte das emissoras, sendo o caso mais emblemático o da Rede Globo, que noticiou a manifestação das Diretas Já de 25 de janeiro de 1984 como uma comemoração do aniversário da cidade.

“O clima era tenso porque havia dentro da ditadura pessoas que não aceitavam nenhuma abertura democrática, [e compactuava com] tentativas de terrorismos, como uma carta-bomba enviada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que matou a secretária Lyda Monteiro da Silva, e a tentativa de colocar outra bomba, por parte de militares, em um evento do 1º de maio no Rio de Janeiro [RJ]”, acrescenta Barbosa.

Legado atual

Barbosa vê como legado do Movimento Diretas Já a participação de diferentes setores da sociedade na construção da Constituição Cidadã de 1988 e as manifestações de 2013.

“A constituição de 1988 deu força para o legislativo e foi pensada para que o país se tornasse parlamentarista, o que foi rechaçado pelo plebiscito de 1993. Porém, surgiu algo paradoxal: o regime é presidencialista, com o presidente tolhido [e] com poder legislativo”, opina

Para a criação da série “Diretas Já” (2023), Markun reuniu mais de 140 depoimentos sobre o ato. “Um desafio durante as filmagens foi que muitos dos locais que foram importantes mudaram completamente”, compartilha.

Ele próprio guarda memórias dos protestos, que cobriu como jornalista ou frequentou como manifestante. “Lembro do narrador Osmar Santos, que era a voz oficial das manifestações, e de um baile da Diretas Já em uma danceteria em que era sócio, onde todo mundo podia tirar uma foto com a faixa de presidente da República”, finaliza.

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Por thiago gomes | Edição do dia 25/01/2024

Matéria atualizada em 25/01/2024 às 04h00

 Quarenta anos se passaram desde a tarde chuvosa de 25 de janeiro de 1984, mas as memórias continuam frescas em relação àquele que seria o pontapé de um dos movimentos políticos com participação popular mais importantes da história do Brasil, as Diretas Já. O comício com cerca de 300 mil pessoas (números dos organizadores) na Praça da Sé, no aniversário de São Paulo, serviu de modelo e rapidamente se espalhou pelo País.
Na luta pelo restabelecimento da democracia, estavam engajados, lado a lado, políticos, trabalhadores, intelectuais, artistas, jogadores de futebol, idosos, jovens. O País já tinha presenciado outros atos pelas Diretas, mas o primeiro grande passo rumo à redemocratização ocorreu naquele dia.

Em Alagoas, passeatas e encontros por eleições diretas para Presidente da República, organizados por partidos políticos de esquerda com a finalidade de enfraquecer o regime de exceção, também tiveram engajamento espontâneo da população.

LIÇÕES

Dirigente estadual do PCB (Partido Comunista Brasileiro) à época, o historiador alagoano Geraldo Majella participou ativamente da campanha e diz que os brasileiros tiraram muitas lições daquele movimento, que são refletidas até os dias atuais.

“O momento era bem difícil, com a ditadura firme no Brasil, no governo do presidente João Figueiredo, mas havia indícios de que o processo de transição poderia começar. Em 1982, foram realizadas eleições diretas para governador, a primeira desde o início do regime. A oposição vinha crescendo exponencialmente, assim como os movimentos de rua. Em São Paulo, a eleição de Franco Montoro (pelo PMDB) foi um alento à oposição”, ressaltou Majella.

Segundo ele, a superação daquele período no País a partir da força e da pressão dos movimentos de rua, inclusive sem o apoio da grande mídia, é o maior legado das ‘Diretas Já’. A participação popular impactou o cenário político de tal maneira que rompeu aquele período.

“Isso só provou a todos que a mobilização popular é fundamental para rechaçar qualquer regime como o que vivíamos. Veja o que aconteceu no dia 8 de janeiro do ano passado. A partir da ação das instituições, da população e da mídia, a democracia foi preservada. Nunca é demais manter a sociedade mobilizada”, avalia.

Majella lembra que as manifestações pelas Diretas Já em Maceió ganharam força logo após os primeiros comícios Brasil afora. Elas começaram assim que a emenda apresentada no Congresso Nacional pelo jovem deputado Dante de Oliveira (PMDB) por eleições diretas para presidente foi rejeitada. A campanha foi tão forte que lotou as praças em frente ao Estádio do Pacaembu e à Catedral da Sé, sendo esses comícios os mais emblemáticos da história.
A emenda Dante de Oliveira, cuja votação fora marcada para 25 de abril de 1984, previa a eleição para Presidente da República por voto popular, e não passou pelo Congresso, mas a oposição conseguiu eleger, por via indireta, Tancredo Neves – que morreu antes de tomar posse, sendo substituído por José Sarney. O Brasil realizava, então, a última escolha indireta de um presidente da República. Os brasileiros só puderam escolher diretamente seu presidente em 1989, ano em que Fernando Collor foi escolhido por milhões de brasileiros.

MACEIÓ

O historiador Edberto Ticianeli era vereador e participou do movimento pelas Diretas Já na capital alagoana. De acordo com ele, foram inúmeras as manifestações em Alagoas. Mas o ponto alto foi o comício na Pajuçara com a presença de lideranças políticas de vários partidos, as estrelas da campanha.

“Fui um dos primeiros a falar para a multidão. O clima era de muito entusiasmo, afinal, depois de duas décadas, tentava-se restabelecer as eleições diretas para Presidente da República. As manifestações tinham um enorme simbolismo por representarem a demonstração pública da rejeição ao regime que comandava o País. A Emenda Dante de Oliveira não passou, mas os milhões de brasileiros nas ruas, em protesto, entraram para a história. Orgulho-me imensamente de ter participado dessa luta”, recorda.

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), Vagner Paes, o movimento Diretas Já foi de suma importância para a consolidação da democracia no País. Os 40 anos do comício histórico realizado na Praça da Sé, em São Paulo, lembram a força dos movimentos populares e a importância de respeitar o desejo dos cidadãos, que são os verdadeiros donos da “coisa pública”.

“O Estado Democrático de Direito foi conquistado na democracia na qual vivemos hoje é resultado de muito suor e sangue. Muitos advogados sucumbiram na busca pela liberdade e, por isso, sempre defenderemos a democracia”, destaca Vagner Paes, lembrando nomes como o de Evandro Lins e Silva, ministro do STF afastado da Corte após conceder habeas corpus a presos políticos e que, como advogado, defendeu gratuitamente mais de mil presos pelo regime militar.

Filha do jornalista Jayme Miranda, que desapareceu em 1975, Olga Miranda tinha 23 anos quando a campanha se iniciou. Ela cita que o regime democrático avançou no País, mas ainda precisa de evolução. “Depois da anistia de 1979, esse foi o movimento mais importante para estabelecer eleições diretas e colocar no governo cidadãos civis. Nesses 40 anos, a gente desenvolveu um regime democrático que ainda está incipiente, que precisa de fortalecer. Sempre a sociedade está evoluindo, mas a gente precisa estar atenta aos retrocessos em todos os aspectos, não somente políticos, e atuar no sentido de preservar as conquistas que permitam o avanço”, conclui.

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