1ª Constituição Política de Alagoas, promulgada em 1891, completa 133 anos
Foi promulgada em 11 de junho de 1891 e, a exemplo de outros estados, a época, o legislativo era bicameral: a Câmara dos Deputados e o Senado do Estado de Alagoas
Autor: Ricardo Rodrigues
A primeira constituição política do estado foi promulgada em 11 de junho de 1891 e, a exemplo de outros estados, a época, o legislativo era bicameral: a Câmara dos Deputados e o Senado do Estado de Alagoas, o presidente da constituinte foi Roberto Calheiros de Melo e Alagoas foi um dos poucos estados que não tiveram que depor o governo e fazer uma nova constituição devido a chegada do governo de Floriano Peixoto.[6]
O estado também precisou adotar constituições para acompanha as constituições federais:[7]
- Constituição do Estado de Alagoas de 11 de junho de 1891
- Constituição do Estado de Alagoas de 16 de setembro de 1935
- Constituição do Estado de Alagoas 1945 – Decreto-Lei nº 3064, de 29 de outubro de 1945[não consta na fonte citada]
- Constituição do Estado de Alagoas de 09 de julho de 1947
- Constituição do Estado de Alagoas de 11 de maio de 1967
- Emenda Constitucional de 15 de dezembro de 1969[não consta na fonte citada]
- Constituição do Estado de Alagoas de 05 de outubro de 1989
“Os representantes do povo alagoano, reunidos em Assembleia Estadual Constituinte, invocando a proteção de Deus e inspirados pelos ideais democráticos e de justiça social proclamados pela Constituição da República Federativa do Brasil, promulgam esta Constituição do Estado de Alagoas”, com este preâmbulo, foi publicada a edição do texto da última Constituição do Estado de Alagoas, promulgada em 5 de outubro de 1989. O texto foi redigido em consonância com a Constituição Cidadã do Brasil, aprovada um ano antes, em 5 de outubro de 1988.
BREVE RELATO SOBRE A HISTÓRIA DE ALAGOAS
A história de Alagoas se inicia antes do descobrimento do Brasil pelos portugueses, o estado era povoada pelos índios caetés.[1] A costa do atual Estado de Alagoas, reconhecida desde as primeiras expedições portuguesas, desde cedo também foi visitada por embarcações de outras nacionalidades para o escambo de pau-brasil (Caesalpinia echinata).[2]
Quando da instituição do sistema de Capitanias Hereditárias (1534), integrava a Capitania de Pernambuco, e a sua ocupação remonta à fundação da vila de Penedo (1545), às margens do rio São Francisco, pelo donatário Duarte Coelho Pereira, que incentivou a fundação de engenhos na região. Palco do naufrágio da Nau Nossa Senhora da Ajuda e subsequente massacre dos sobreviventes, entre os quais o Bispo D. Pero Fernandes Sardinha, pelos Caeté (1556), o episódio serviu de justificativa para a guerra de extermínio movida contra esse grupo indígena pela Coroa portuguesa. Ao se iniciar o século XVII, além da lavoura de cana-de-açúcar, a região de Alagoas era expressiva produtora regional de farinha de mandioca, tabaco, gado e peixe seco, consumidos na Capitania de Pernambuco. Durante as invasões holandesas do Brasil (1630-1654), o seu litoral se tornou palco de violentos combates, enquanto que, nas serras de seu interior, se multiplicaram os quilombos, com os africanos evadidos dos engenhos de Pernambuco e da Bahia. Palmares, o mais famoso, chegou a contar com vinte mil pessoas no seu apogeu. Constituiu-se em a Comarca de Alagoas em 1711, e foi desmembrado da Capitania de Pernambuco (Decreto assinado pelo Rei de Portugal, Dom João VI, em 16 de setembro de 1817), dada a importância de Alagoas para a Corte Portuguesa. O seu primeiro governador, Sebastião Francisco de Melo e Póvoas, assumiu a função a 22 de janeiro de 1819.[2]
Durante o Brasil Império (1822-1889), sofreu os reflexos de movimentos como a Confederação do Equador (1824) e a Cabanagem (1835-1840). A Lei Provincial de 9 de dezembro de 1839 transferiu a capital da Província da cidade de Alagoas (hoje Marechal Deodoro), para a vila de Maceió, então elevada a cidade.[2]
A primeira Constituição do Estado foi assinada em 11 de junho de 1891, em meio a graves agitações políticas que assinalaram o início da vida republicana. Os dois primeiros presidentes da República do Brasil, Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto, foram alagoanos.[2] os quais receberam homenagens ao terem seus nomes vinculados as cidades de, Marechal Deodoro – Alagoas (homenagem a Marechal Deodoro da Fonseca) e Florianópolis – Santa Catarina (homenagem a Marechal Floriano Peixoto).
Primeiros habitantes
Por volta do século XVI, o litoral do atual estado de Alagoas foi invadido por povos de língua tupi procedentes amazônicos. Eles expulsaram os antigos habitantes, falantes de línguas do tronco linguístico macro-jê, para o interior do continente. No século XVI, quando os primeiros europeus chegaram ao litoral de Alagoas, ele era habitado pela nação tupi dos caetés.[3]
Chegada dos europeus

Barra Grande deve ter sido o primeiro ponto do território das Alagoas visitado pelos descobridores portugueses, por ocasião da viagem de Américo Vespúcio, em 1501.[4] Embora não haja referência àquele porto, excelente para a acolhida de navios, como a expedição vinha do norte para o sul, cabe crer que tenha ocorrido ali o primeiro contato com a terra alagoana. A 29 de setembro, Vespúcio assinalou um rio a que chamou São Miguel, no território percorrido;[5] a 4 de outubro, denominou São Francisco o rio então descoberto, hoje limite de Alagoas com Sergipe.[6]
Sem sombra de dúvida, nas décadas seguintes, os franceses andaram pela costa alagoana, no tráfico do pau-brasil com os nativos dos arredores. Até hoje, o porto do Francês documenta a presença, ali, daquele povo.[7]
Duarte Coelho, primeiro donatário da capitania de Pernambuco,[5] realizou uma excursão ao sul; não há documentos que a comprove, mas há evidências de que tenha sido realizada em 1545 e de que dela resulte a fundação de Penedo – Alagoas (patrimônio artístico e cultural de grande valor), tendo sido palco de importantes acontecimentos do Brasil Colonial), às margens do rio São Francisco.[8]
Em 1556, voltava da Bahia para Portugal o bispo dom Pero Fernandes Sardinha, quando seu navio naufragou defronte da enseada do hoje pontal do Coruripe. Sardinha foi morto e devorado pelos caetés, uma das numerosas tribos indígenas então existentes na região.[9] Perdura a crença popular de que a ira divina secou e esterilizou todo o chão manchado pelo sangue do religioso. Para vingá-lo, Jerônimo de Albuquerque comandou uma expedição guerreira contra os caetés, destruindo-os quase completamente[10] e escravizando os sobreviventes.[11]
Em 1570, uma segunda bandeira enviada por Duarte Coelho, comandada por Cristóvão Lins, explorou o norte de Alagoas, onde fundou Porto Calvo e cinco engenhos, dos quais subsistem dois, o Buenos Aires e o Escurial.[12] Neste último repousou, em 1601, o corsário inglês Anthony Knivet, que viajara por terra após fugir da Bahia, onde estivera prisioneiro dos portugueses.[10]
A guerra holandesa

No princípio do século XVII, Penedo, Porto Calvo e Alagoas já eram freguesias,[13] admitindo-se que tais títulos lhes tivessem sido conferidos ainda no século anterior. Foram vilas, porém, em 1636.[13] Repousando a economia regional na atividade açucareira, tornaram-se os engenhos de açúcar os núcleos principais da ocupação da terra.[10] A partir de 1630, Alagoas, atingida pela invasão holandesa,[1] teve povoados, igrejas e engenhos incendiados e saqueados.[10]
Os portugueses reagiram duramente.[10] Batidos por sucessivos reveses, os holandeses já desanimavam, pensando em retirar-se, quando para eles se passa o mameluco Domingos Fernandes Calabar, de Porto Calvo.[14] Grande conhecedor do terreno, orientou os holandeses em uma nova expedição a Alagoas.[14] Os invasores aportaram à Barra Grande, de onde passaram a vários pontos, sempre com bom êxito.[10] Em Santa Luzia do Norte, a população, prevenida, ofereceu resistência.[15] Após encarniçada peleja, os holandeses recuaram e retornaram a Recife. Mas, caindo em seu poder o arraial do Bom Jesus, entre Recife e Olinda, obtiveram várias vitórias.[10]
Alagoas, Penedo e Porto Calvo: eis os pontos principais onde se trava a luta em terras alagoanas.[10] Por fim, os portugueses retomaram Porto Calvo e aprisionaram Calabar, que morreu na forca em 1635.[14] Clara Camarão, uma porto-calvense de sangue indígena, também se salientou na luta contra os holandeses.[16] Acompanhou o marido, o índio Filipe Camarão, em quase todos os lances e arregimentou outras mulheres, tomando-lhes a frente.
Guerra dos Palmares
Por volta de 1641, afirmava um chefe holandês estar quase despovoada a região.[17] Maurício de Nassau pensou em repovoá-la,[17] mas o projeto não foi adiante. Na época também se produzia fumo em Alagoas, considerado de excelente qualidade o de Barra Grande.[10] Em 1645, a população participou da reação nacionalista, integrando-se na luta sob o comando de Cristóvão Lins, neto e homônimo do primeiro povoador de Porto Calvo. Expulsos os holandeses do território alagoano, em setembro de 1645,[18] prossegue a população em sua luta contra eles, já agora, todavia, em território pernambucano.[10]
Em fins do século XVII intensificam-se as lutas contra os quilombos negros reunidos nos Palmares.[19] Frustradas as primeiras tentativas de Domingos Jorge Velho, sobretudo em 1692,[20] dois anos depois o quilombo é derrotado,[21] com o ataque simultâneo de três colunas: uma, dos paulistas de Domingos Jorge; outra, de pernambucanos, sob o comando de Bernardo Vieira de Melo; e a terceira, de alagoanos, comandados por Sebastião Dias.[10] Palmares começara a formar-se ainda nos fins do século XVI, e resistiu a sucessivos ataques durante quase um século.[22]

Um dos maiores redutos de escravos foragidos do Brasil colonial,[23] Palmares ocupava inicialmente a vasta área que se estendia, coberta de palmeiras, do cabo de Santo Agostinho ao rio São Francisco. A superfície do quilombo, progressivamente reduzida com o passar do tempo, concentrar-se-ia, em fins do século XVII, na ainda extensa região delimitada pelas vilas de Una e Serinhaém, em Pernambuco, e Porto Calvo, Alagoas e São Francisco (Penedo), em Alagoas. Os escravos haviam organizado no reduto um verdadeiro estado, segundo os moldes africanos, com o quilombo constituído de povoações diversas (mocambos), pelo menos 11, governadas por oligarcas, sob a chefia suprema do rei Ganga-Zumba. A partir de 1667, amiudaram-se as entradas contra os negros, a princípio com a finalidade de recapturá-los, em seguida com a de conquistar as terras de que se haviam apoderado.[22] As investidas do sargento-mor Manuel Lopes (1675) e de Fernão Carrilho (1677)[24] seriam desastrosas para os quilombolas, obrigados a aceitar a paz em condições desfavoráveis. Apesar desse revés, a luta prosseguiria, liderada por Zumbi, sobrinho de Ganga-Zumba, contra cujas hostes aguerridas, em seguida a uma primeira expedição punitiva, em 1679,[10] e a diferentes entradas sem maiores consequências, se voltaria finalmente o bandeirante paulista Domingos Jorge Velho, para tanto contratado pelo governador de Pernambuco, João da Cunha Souto Maior.[25] Nos primeiros meses de 1694, aliado a destacamentos alagoanos e pernambucanos, sob o comando, respectivamente, de Sebastião Dias e Bernardo Vieira de Melo, Velho liquidaria a derradeira resistência do quilombo.[26] Zumbi lograria escapar, arregimentando novos combatentes, mas, traído, ver-se-ia envolvido por forças inimigas, com cerca de vinte de seus homens, perecendo em luta, a 20 de novembro de 1695.[27] Desaparecia, após mais de sessenta anos, o quilombo dos Palmares, “o maior protesto ao despotismo que uma raça infeliz traçou à face do mundo”, no dizer de Craveiro Costa.[28]
Criação da comarca

Já então apresentavam as Alagoas indícios de prosperidade e desenvolvimento, quer do ponto de vista econômico, quer do cultural. Sua principal riqueza era o açúcar, sendo além disso produzidos, embora em menor escala, mandioca, fumo e milho; couros, peles e pau-brasil eram exportados. As matas abundantes forneciam madeira para a construção de naus. Nos conventos de Penedo e das Alagoas os franciscanos mantinham cursos e publicavam sermões e poesias.[28] Tudo isso justificou o ato régio de 9 de outubro de 1710, criando a comarca das Alagoas,[29] que somente se instalou em 1711.[30] Daí em diante, a organização judiciária restringia o arbítrio feudal dos senhores, e até o dos representantes da metrópole. A comarca desenvolvia-se.[28] Já em 1730 o governador de Pernambuco, propondo a el-rei a extinção da decadente capitania da Paraíba, assinalava a prosperidade de Alagoas, com seus quase cinquenta engenhos, dez freguesias, e apreciável renda para o erário real.[31] Ao lado do açúcar, incrementou-se a cultura do algodão. Seu cultivo foi introduzido na década de 1770; em 1778, já se exportavam para Lisboa amostras de algodão tecido nas Alagoas.[28] Em Penedo e Porto Calvo, fabricava-se pano ordinário, para uso, sobretudo, de escravos. Em 1754, frei João de Santa Ângela publicou, em Lisboa, seu livro de sermões e poesias; é a primeira obra de um alagoano.[32] A população crescia, distribuindo-se em várias atividades. Um cômputo demográfico mandado realizar em 1816 pelo ouvidor Antônio Ferreira Batalha registrava uma população de 89.589 pessoas.[28]
Capitania independente

Alagoas torna-se um distrito judiciário em 1711 e se separa oficialmente de Pernambuco em 1817 para se tornar uma capitania independente, decreto assinado pelo Rei de Portugal, Dom João VI. Esta separação se deu, dada a importância de Alagoas para a Corte Portuguesa. Do ponto de vista econômico, Alagoas possuía a cultura da cana de açúcar, latifúndios, fazia divisa estrategicamente com a Bahia e Pernambuco (onde estava estourando o movimento republicano, que assumiu o poder em Pernambuco, traindo a coroa).
Para o Rei Dom João VI, firmar uma base política em Alagoas era muito importante para o reino de Portugal, uma vez que economicamente falando era um distrito rico, tanto que o rei assinou um decreto elevando o distrito de Alagoas a Capitania de Alagoas (totalmente independente da Capitania de Pernambuco) .
Muitos livros contam de forma errônea a história da emancipação política de Alagoas, o qual, sempre é contada do ponto de vista dos historiadores pernambucanos. Alagoas aparece sempre como um sujeito passivo, fruto de um heroísmo pernambucano, e como um prêmio aos alagoanos por não terem aderido a revolução de 1817 [carece de fontes]. A Revolução Pernambucana de 1817, também conhecida como Revolução dos Padres, teve influência na separação do distrito de Alagoas da Comarca de Pernambuco.
Três anos depois, em 1819, novo recenseamento acusou uma população de 111 973 pessoas.[28] Contavam-se, então, na província, oito vilas.[28] Alagoas já se constituíra capitania independente de Pernambuco, criada pelo decreto real de 16 de setembro de 1817.[33] A repercussão da Revolução Pernambucana desse ano não teve relevância na facilitação do processo de emancipação. O ouvidor Batalha foi o principal mentor do povo alagoano, desmembrando a comarca da jurisdição de Pernambuco e nela constituiu um governo provisório. Esses atos, somados a importância de Alagoas para o Reino de Portugal, foram suficientes para abrir caminhos que levaram o Rei, D. João a sancionar o desmembramento.[28] Sebastião Francisco de Melo e Póvoas, governador nomeado, só assumiu o governo a 22 de janeiro de 1819.[34]
Acentuou-se a partir de então o surto de prosperidade de Alagoas.[28] Em 17 de agosto de 1831 apareceu o Íris Alagoense, primeiro jornal publicado na província, assim considerada a partir da independência do Brasil e organização do império.[35] É certo que os primeiros anos de independência não foram fáceis. Uma sequência de movimentos abalou a vida provincial: em 1824, a Confederação do Equador; em 1832-1835, a Cabanada; em 1844, a rebelião conhecida como Lisos e Cabeludos; em 1849, a repercussão da revolução praieira.[28]
Mudança da capital

Em 1839 a capital, então situada na velha cidade das Alagoas, foi transferida para a vila de Maceió, localizada à beira-mar, no caminho entre o norte, o centro e o sul da província.[36] No processo de mudança defrontaram-se as duas facções políticas mais importantes, uma chefiada pelo mais tarde visconde de Sinimbu, outra pelo juiz Tavares Bastos,[28] pai do futuro pensador Tavares Bastos, nascido, aliás, nesse ano de 1839.[37] Naquele momento a província possuía oito vilas. Desde 1835 funcionava a assembleia provincial.[28]
No governo da província sucediam-se os presidentes nomeados pelo imperador, nem sempre interessados pelos destinos da terra, outras vezes envolvidos por lutas partidárias. A província, contudo, progredia.[28] No campo da economia, vale salientar a fundação, em 1857, da primeira fábrica alagoana de tecidos, a Companhia União Mercantil, no distrito de Fernão Velho.[38] Idealizou-a o barão de Jaraguá, contribuindo dessa forma para o fomento da economia regional.[28] Trinta anos mais tarde, fundou-se a Companhia Alagoana de Fiação e Tecidos, que em 15 de outubro de 1888 se instalou em Rio Largo.[39] Seguiu-se a esta, em 30 de setembro de 1892, a fundação da Companhia Progresso Alagoano, em Cachoeira.[38] Em seguida, em 1924, nasce a Companhia de Fiação e Tecidos Norte-Alagoas, a “Fábrica de Saúde”.[40] Dessa atividade têxtil surgiram, com grande prestígio nacional, as toalhas da Alagoana.[28] O ensino recebeu incentivo com a instalação em 1849, do Liceu Alagoano, destinado ao nível médio; é hoje o Colégio Estadual de Alagoas.[38] O ensino primário, já beneficiado em 1864 pelo estabelecimento de uma escola normal, hoje funcionando sob a denominação de Instituto de Educação, recebeu expressivo impulso com a criação de novas escolas.[28] Com a fundação, em 1869, do Instituto Arqueológico e Geográfico Alagoano, hoje Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas,[41] desenvolveram-se os estudos históricos e geográficos.[28] Do final do império ao início da república, incrementou-se o movimento para a construção de engenhos centrais e aperfeiçoamento técnico da fabricação de açúcar, o que iria dar origem às usinas, a primeira delas constituída, todavia, já no período republicano.[42]
Os movimentos abolicionista e republicano dos últimos anos da monarquia atingiriam a província, o primeiro deles através da Sociedade Libertadora Alagoana[42] e dos jornais Gutenberg e Lincoln.[43] A campanha abolicionista mobilizou a intelectualidade alagoana, sem entretanto chegar aos excessos da violência. Professores e jornalistas atraíram a mocidade para a campanha, e após a abolição, em 1888, foi um mestre como Francisco Domingues da Silva que teve a iniciativa da criação de um instituto de ensino profissional, destinado aos filhos dos ex-escravos.[42]
República


O movimento republicano, intensificado pela abolição, traduziu-se nas atividades da imprensa e clubes de propaganda. O mais importante destes foi o Centro Republicano Federalista, também, de certo, o mais antigo; outros foram o Clube Federal Republicano e o Clube Centro Popular Republicano Maceioense, ambos existentes na capital no momento da proclamação. No interior havia igualmente outros clubes de propaganda. O Gutenberg era o órgão de imprensa mais veemente na difusão da ideia republicana.[42]
No mesmo dia em que, no Rio de Janeiro, era proclamada a república, em Maceió assumia a presidência Pedro Ribeiro Moreira, último delegado do governo imperial para a província. Confirmada a mudança do regime, organizou-se, a princípio, uma junta governativa, mas, a 19 de novembro, o marechal Deodoro designou o irmão, Pedro Paulino da Fonseca, para governar o novo estado.[42] Foi ele, também, o primeiro governador eleito após promulgada a constituição estadual em 12 de junho de 1891.[44]
Perturbados e incertos decorreram os primeiros dez anos de vida republicana, na província. Governos se sucediam, nomeados pelo poder central ou eleitos pelo povo, mas quase sempre substituídos ou depostos. Constituíram-se várias juntas governativas, numa ou noutra oportunidade.[42] Somente no fim do século XIX, ou melhor, já nos primeiros anos do século XX, a situação se consolidou com os governos do barão de Traipu e de Euclides Malta, o primeiro da chamada “oligarquia Malta”, que se prolongou até 1912.[1] Euclides governou de 1900 a 1903; sucedeu-lhe o irmão, Joaquim Paulo, no período de 1903 a 1906; Euclides voltou ao poder de 1906 a 1909, e, reelegendo-se nesse ano, permaneceu por mais um triênio, até 1912.[42]
Os 12 primeiros anos do século se assinalaram por lutas partidárias. Contudo, não houve paralisação nas diferentes atividades do estado. Maceió ganhou numerosos prédios públicos, como o palácio do governo, inaugurado a 16 de setembro de 1902, o Teatro Deodoro e o edifício da municipalidade, ainda hoje existentes. Com a atividade pedagógica de Alfredo Rego, procedeu-se à reforma do ensino, atualizando a anterior, ainda dos fins do império, orientada por Manuel Baltasar Pereira Diegues Júnior, criador do Instituto de Professores, posteriormente chamado Pedagogium, iniciativa pioneira na época. Nova remodelação do ensino se fez em 1912-1914, sob a orientação do segundo daqueles educadores. Criou-se o primeiro grupo escolar.[42]
Em 1912, o Partido Democrata conseguiu derrotar a oligarquia Malta depois de enérgica campanha, em que se registraram ferrenhas lutas de rua, inclusive com a morte do poeta Bráulio Cavalcanti, em praça pública, quando participava de um comício democrático. Clodoaldo da Fonseca, governador eleito, embora não fosse alagoano, ligava-se ao estado através da família: era sobrinho de Deodoro e filho de Pedro Paulino e, assim, parente do marechal Hermes, então presidente da república.[42]
As lutas contra os Malta envolveram igualmente os grupos do culto afro-brasileiro. Xangôs e candomblés, diziam os jornais da oposição, tinham o governador Malta como estimulador.[42][45] Entre papéis de orações, de panos com símbolos desenhados de Ogum, de Ifá, de Exu, foram encontrados retratos dos chefes democratas da oposição. O grupo que apoiava o governador era chamado de Leba, por alusão a uma das figuras do orixá dos xangôs. O que valeu de tudo isso é que o acervo apreendido pela polícia se preservou — peças, objetos, insígnias e símbolos do culto, conservados no museu do Instituto Histórico como uma das coleções mais preciosas do culto afro-brasileiro.[45]
Em 1924, a atual segunda maior cidade de Alagoas, a cidade de Arapiraca, se torna independente, com o território localizado no exato centro de Alagoas.

Até 1930, o Partido Democrata manteve a situação, através dos governadores que sucederam a Clodoaldo. Cada um deles deu uma contribuição para o progresso do estado. Abriram-se estradas de rodagem em direção ao norte e ao centro, e posteriormente o trecho de Atalaia e a Palmeira dos Índios, estrada de penetração para a zona sertaneja; construíram-se grupos escolares em quase todos os municípios; Maceió renovou-se com a abertura de ruas e avenidas; combateu-se a criminalidade, principalmente com o movimento contra o banditismo, que culminaria, em 1938, com o extermínio do grupo de Lampião; promoveram-se pesquisas petrolíferas. As sucessões políticas praticamente se fizeram sem luta, pois quase sempre predominava o candidato único, oriundo do Partido Democrata.[45]
Com a vitória da revolução de outubro de 1930, também sem luta armada no estado, iniciou-se o sistema de interventores (com breve interrupção entre 1935 e 1937) até 1947, quando a redemocratização do país propiciou a promulgação de uma nova constituição para o estado. O chamado período das interventorias foi igualmente fecundo, malgrado a falta de continuidade nas administrações, quase sempre de curtos períodos. Nesse período, entre outros fatos marcantes destacaram-se os trabalhos de pesquisa do petróleo;[45] a construção do porto de Maceió, inaugurado em 1940;[46] o incremento das atividades econômicas, sobretudo com a diversificação da produção agrícola e a implantação da indústria leiteira em Jacaré dos Homens, constituindo-se a cooperativa de laticínios para a produção de leite, manteiga e queijo; o incremento do ensino rural e a ampliação do cooperativismo. Tal desenvolvimento possibilitou que, no período da segunda guerra mundial, Alagoas contribuísse, de maneira efetiva, para o abastecimento de estados vizinhos, sem prejuízo de sua colaboração para o esforço de guerra. Constituiu-se, com a criação da usina Caeté, a primeira cooperativa de plantadores de cana.[45]
As atividades intelectuais também se desenvolveram, não apenas com o Instituto Histórico, mas ainda com a criação da Academia Alagoana de Letras, em 1919,[47] e a formação de centros literários de jovens como a Academia dos Dez Unidos, o Cenáculo Alagoano de Letras e o Grêmio Literário Guimarães Passos.[45] Em 1931, fundou-se a Faculdade de Direito,[48] e em 1954 a Faculdade de Ciências Econômicas.[49] Depois, essas duas faculdades, mais as de odontologia, medicina, engenharia e serviço social, uniram-se para formar a Universidade Federal de Alagoas.[45]
As lutas políticas estaduais ganharam força na década de 1950. Quando da tentativa de impeachment do governador Muniz Falcão, em 1957, um tiroteio na Assembleia Legislativa de Alagoas causou a morte do deputado Humberto Mendes, sogro do governador. E em toda a segunda metade do século XX manteve-se a tensão política, enquanto os ganhos oriundos do sal-gema, do açúcar e do petróleo não beneficiavam a população.[45]
Em 1979, o ex-governador Arnon de Melo, então senador, conseguiu do governo militar a nomeação de seu filho Fernando Afonso Collor de Melo, para prefeito de Maceió.[50] Em 1988, um acordo entre Collor, já então governador, e as usinas de açúcar e álcool, principais contribuintes do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços no estado, permitiu que estas reduzissem sua carga tributária.[45] A queda de receita agravou a histórica crise social e econômica do estado e gerou um quadro falimentar que levou o governo federal a uma intervenção não oficial em 1997.[51] Depois de nomeado um novo secretário de Fazenda, o governador Divaldo Suruagy se afastou, cedendo o posto ao vice-governador.[51]
Século XXI
Após o escândalo que levou Renan Calheiros a renunciar à presidência do Senado Federal do Brasil, em 2007,[52] seu filho, Renan Filho (PMDB), foi eleito prefeito de Murici, em outubro de 2008.[53] O prefeito de Maceió, Cícero Almeida (PP), foi reeleito com 81,49% dos votos.[54]
Em setembro de 2008, o presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, Antonio Albuquerque (PT do B), foi destituído do cargo.[55] Ele foi o principal suspeito do desvio de R$ 280 milhões do poder legislativo, investigado na Operação Taturana.[56] Catorze deputados foram indiciados.[57] O deputado Fernando Toledo (PSDB) assumiu a presidência da Casa.[58] Em julho de 2009, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, determinou que oito dos 14 deputados retornassem à Assembleia, entre eles Antonio Albuquerque.[59]
Em outubro de 2010, Teotônio Vilela Filho (PSDB) foi reeleito governador no primeiro turno, com 52,74% dos votos contra o seu adversário, o candidato Ronaldo Lessa (PDT).[60]
Em outubro de 2014, Renan Calheiros Filho (MDB-AL) foi eleito, no primeiro turno, governador do estado de Alagoas com mais de 52,16% dos votos válidos. Em 2018, Renan Filho foi reeleito no primeiro turno com 77,30% dos votos válidos.
Na eleição de 2022, Paulo Suruagy do Amaral Dantas (MDB-AL) foi para o segundo turno com Rodrigo Cunha (União Brasil-AL), a eleição foi acirrada mas Paulo Dantas venceu com 52,33% dos votos válidos.
GOVERNADORES DE ALAGOAS:
Esta é uma lista de governadores do Estado de Alagoas, estado da República Federativa do Brasil.
Fundação da capitania
Em 1819, os registros mostravam uma população de 111 973 pessoas.[1] Contavam-se, então, na província, oito vilas.[1] Alagoas já se constituíra capitania independente da de Pernambuco, criada pelo alvará de 16 de setembro de 1817.[2] A repercussão da Revolução Pernambucana desse ano contribuiu para facilitar o processo de emancipação. O ouvidor Batalha foi o principal mentor da gente alagoana. Aproveitando-se da situação e infringindo as próprias leis régias, desmembrou a comarca da jurisdição de Pernambuco e nela constituiu um governo provisório. Esses atos foram suficientes para abrir caminhos que levaram D. João a sancionar o desmembramento.[1] Sebastião Francisco de Melo e Póvoas, governador nomeado, só assumiu o governo a 22 de janeiro de 1819.[3]
Acentuou-se, a partir de então, o surto de prosperidade de Alagoas.[1] Em 17 de agosto de 1831, apareceu o Íris Alagoense, primeiro jornal publicado na província, assim considerada a partir da independência do Brasil e organização do império.[4] É certo que os primeiros anos de independência não foram fáceis. Uma sequência de movimentos abalou a vida provincial: em 1824, a Confederação do Equador; em 1832-1835, a Cabanada; em 1844, a rebelião conhecida como Lisos e Cabeludos; em 1849, a repercussão da revolução praieira.[1]
Após o escândalo que levou Renan Calheiros a renunciar à presidência do Senado Federal do Brasil, em 2007,[5] seu filho, Renan Filho (PMDB), foi eleito prefeito de Murici, em outubro de 2008.[6] O prefeito Cícero Almeida (PP), foi reeleito com 81,49% dos votos.[7]
Cenário político atual
Em setembro de 2008, o presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, Antonio Albuquerque (PT do B), foi destituído do cargo.[8] Ele foi o principal suspeito do desvio de R$ 280 milhões do poder legislativo, investigado na Operação Taturana.[9] Catorze deputados foram indiciados.[10] O deputado Fernando Toledo (PSDB) assumiu a presidência da Casa.[11] Em julho de 2009, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, determinou que oito dos 14 deputados retornassem à Assembleia, entre eles Antonio Albuquerque.[12]
Em outubro de 2006, Teotônio Vilela (PSDB) foi eleito governador do estado, sendo reeleito, em outubro de 2010, com 52,74% dos votos, em segundo turno, contra o seu adversário, o candidato Ronaldo Lessa (PDT), que ficou com 47,26%.[13]
Renan Filho é eleito Governador de Alagoas em 2014, tomando posse em 1 de janeiro de 2015, em 7 de outubro de 2018, foi reeleito para um segundo mandato, renunciou em 2 de abril de 2022 para disputar o cargo para Senador.[14][15]
Em 15 de maio de 2022, Paulo Dantas foi eleito para um “mantado-tampão” até 31 de dezembro de 2022, de forma indireta, através da Assembleia Legislativa de Alagoas.[16] Em 11 de outubro de 2022, contudo, o emedebista foi alvo de uma operação do Ministério Público Federal, o que importou no seu afastamento do cargo por determinação da Ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça. Assumiu o Governo do Estado de Alagoas o médico José Wanderley Neto, vice-governador eleito indiretamente pela Assembleia Legislativa.
Governantes do período colonial (1817 — 1822)
A capitania de Alagoas foi criada em 16 de setembro de 1817, desmembrando-se da capitania de Pernambuco, cujo governador a comandou até 1819. Em 28 de fevereiro de 1821 todas as capitanias do Brasil foram renomeadas “províncias”.
| Nº | Nome | Imagem | Início do mandato | Fim do mandato | Observações | Referências e notas |
| — | José Inácio Borges (1770–1838) |
16 de setembro de 1817 | 22 de janeiro de 1819 | Como governador da Capitania de Pernambuco | ||
| 1 | Sebastião Francisco de Melo e Póvoas (1775–1830) |
|
22 de janeiro de 1819 | 31 de janeiro de 1822 | ||
| 2 | José António Ferreira Brak-Lamy (1780–1847) |
31 de janeiro de 1822 | 28 de junho de 1822 | Último governador sob o domínio português | ||
| 3 | Caetano Maria Lopes Gama Visconde de Maranguape (presidente da junta governativa) (1795–1864) |
28 de junho de 1822 | 1º de outubro de 1822 |
Governantes do período imperial (1822 — 1889)
| Nº | Nome | Imagem | Partido | Início do mandato | Fim do mandato | Observações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Primeiro Reinado (1822-1831) | ||||||
| 1 | Caetano Maria Lopes Gama Visconde de Maranguape (1795–1864) |
28 de junho de 1822 | 1º de outubro de 1822 | Presidente da Junta Governativa | ||
| 2 | José Fernandes Bulhões |
|
1º de outubro de 1822 | 12 de novembro de 1822 | Presidente da Junta Governativa | |
| 3 | Lourenço Accioly Canavarro |
|
12 de novembro de 1822 | 1º de janeiro de 1824 | Presidente da Junta Governativa | |
| 4 | Francisco de Assis Barbosa |
|
1º de janeiro de 1824 | 1º de julho de 1824 | Presidente da Junta Governativa | |
| 5 | Eugênio Lóssio Seiblitz |
|
1º de julho de 1824 | 14 de fevereiro de 1828 | Presidente Provincial nomeado por Carta imperial | |
| 6 | Cândido José de Araújo Viana | 14 de fevereiro de 1828 | 1º de janeiro de 1829 | Marquês de Sapucaí | ||
| 7 | Manuel Antônio Galvão |
|
1º de janeiro de 1829 | 4 de abril de 1830 | Desembargador | |
| 8 | Caetano Montenegro Filho |
|
4 de abril de 1830 | 19 de maio de 1831 | Visconde de Vila Real da Praia Grande | |
| Período regencial (1831-1840) | ||||||
| 9 | Manuel de Miranda Henriques |
|
19 de maio de 1831 | 16 de novembro de 1832 | Presidente Provincial nomeado por Carta imperial | |
| 10 | Antônio Chichorro da Gama | 16 de novembro de 1832 | 2 de setembro de 1833 | Presidente Provincial nomeado por Carta imperial | ||
| 11 | Vicente Figueiredo de Camargo |
|
2 de setembro de 1833 | 14 de dezembro de 1834 | Presidente Provincial nomeado por Carta imperial | |
| 12 | José Joaquim Machado |
|
14 de dezembro de 1834 | 15 de maio de 1835 | Presidente Provincial nomeado por Carta imperial | |
| 13 | Antônio Joaquim de Moura |
|
15 de maio de 1835 | 23 de agosto de 1836 | Presidente Provincial nomeado por Carta imperial | |
| 14 | Rodrigo de Sousa Pontes |
|
23 de agosto de 1836 | 18 de abril de 1838 | Presidente Provincial nomeado por Carta imperial | |
| — | Agostinho da Silva Neves |
|
18 de abril de 1838 | 29 de outubro de 1838 | 1° Vice-Presidente no cargo de titular | |
| — | José Tavares Bastos |
|
29 de outubro de 1838 | 30 de outubro de 1838 | 2° Vice-Presidente no cargo de titular | |
| 15 | João de Sinimbu | 30 de outubro de 1838 | 3 de novembro de 1838 | Visconde de Sinimbu | ||
| 16 | Agostinho da Silva Neves |
|
3 de novembro de 1838 | 10 de janeiro de 1840 | Presidente Provincial nomeado por Carta imperial | |
| 17 | João de Sinimbu | 10 de janeiro de 1840 | 18 de julho de 1840 | Visconde de Sinimbu | ||
| Segundo Reinado (1840-1889) | ||||||
| 18 | Manuel Felizardo de Mello |
|
18 de julho de 1840 | 27 de dezembro de 1842 | Presidente Provincial nomeado por Carta imperial | |
| — | Caetano Silvestre da Silva |
|
27 de dezembro de 1842 | 1º de março de 1843 | 1° Vice-Presidente no cargo de titular | |
| 19 | Anselmo Francisco Peretti |
|
1º de março de 1843 | 1º de julho de 1844 | Presidente Provincial nomeado por Carta imperial | |
| 20 | Bernardo de Sousa Franco | 1º de julho de 1844 | 9 de dezembro de 1844 | Visconde de Sousa Franco | ||
| 21 | Caetano Maria Lopes Gama | 9 de dezembro de 1844 | 16 de julho de 1845 | Visconde de Maranguape | ||
| — | Henrique Marques Lisboa |
|
16 de julho de 1845 | 10 de novembro de 1845 | 1° Vice-Presidente no cargo de titular | |
| 22 | Antônio de Campos Mello |
|
10 de novembro de 1845 | 12 de agosto de 1847 | Presidente Provincial nomeado por Carta imperial | |
| — | Félix Britto de Mello |
|
12 de agosto de 1847 | 16 de maio de 1848 | 1° Vice-Presidente no cargo de titular | |
| 23 | João Bandeira de Mello |
|
16 de maio de 1848 | 5 de fevereiro de 1849 | Presidente Provincial nomeado por Carta imperial | |
| — | Antônio Nunes de Aguiar |
|
5 de fevereiro de 1849 | 14 de julho de 1849 | 1° Vice-Presidente no cargo de titular | |
| 24 | José Bento Figueiredo |
|
14 de julho de 1849 | 5 de junho de 1850 | Visconde do Bom Conselho | |
| — | Manuel Sobral Pinto |
|
5 de junho de 1850 | 15 de outubro de 1850 | 1° Vice-Presidente no cargo de titular | |
| 25 | José Bento Figueiredo |
|
15 de outubro de 1850 | 20 de junho de 1851 | Visconde do Bom Conselho | |
| — | Manuel Sobral Pinto |
|
20 de junho de 1851 | 28 de dezembro de 1851 | 1° Vice-Presidente no cargo de titular | |
| 26 | José Bento Figueiredo |
|
28 de dezembro de 1851 | 24 de abril de 1853 | Visconde do Bom Conselho | |
| — | Manuel Sobral Pinto |
|
24 de abril de 1853 | 19 de outubro de 1853 | 1° Vice-Presidente no cargo de titular | |
| 27 | José Antônio Saraiva | 19 de outubro de 1853 | 26 de abril de 1854 | Presidente Provincial nomeado por Carta imperial | ||
| — | Roberto Calheiros |
|
26 de abril de 1854 | 14 de outubro de 1854 | 1° Vice-Presidente no cargo de titular | |
| — | Antônio Coelho de Sá e Albuquerque | 14 de outubro de 1854 | 4 de maio de 1855 | Presidente Provincial nomeado por Carta imperial | ||
| — | Roberto Calheiros |
|
4 de maio de 1855 | 7 de novembro de 1855 | 1° Vice-Presidente no cargo de titular | |
| — | Antônio Coelho de Sá e Albuquerque | 7 de novembro de 1855 | 5 de março de 1856 | Presidente Provincial nomeado por Carta imperial | ||
| — |
|
5 de março de 1856 | 24 de outubro de 1856 | 2° Vice-Presidente no cargo de titular | ||
| Antônio Coelho de Sá e Albuquerque | 24 de outubro de 1856 | 13 de abril de 1857 | Presidente Provincial nomeado por Carta imperial | |||
| — | Inácio Mendonça |
|
14 de agosto de 1857 | 10 de novembro de 1857 | 2° Vice-Presidente no cargo de titular | |
| — | Ângelo Tomás do Amaral |
|
10 de novembro de 1857 | 19 de fevereiro de 1858 | Presidente Provincial nomeado por Carta imperial | |
| — | Roberto Calheiros |
|
19 de fevereiro de 1858 | 16 de abril de 1858 | 3° Vice-Presidente no cargo de titular | |
| — | Ângelo Tomás do Amaral |
|
16 de abril de 1858 | 19 de fevereiro de 1859 | 1° Vice-Presidente no cargo de titular | |
| — | Roberto Calheiros |
|
19 de fevereiro de 1859 | 16 de abril de 1859 | 3° Vice-Presidente no cargo de titular | |
| — | Agostinho Luís da Gama |
|
16 de abril de 1859 | 9 de junho de 1859 | 4° Vice-Presidente no cargo de titular | |
| — | Roberto Calheiros |
|
9 de junho de 1859 | 1º de outubro de 1859 | 3° Vice-Presidente no cargo de titular | |
| 32 | Manuel Sousa Dantas | 1º de outubro de 1859 | 1º de maio de 1860 | Presidente Provincial nomeado por Carta imperial | ||
| 33 | Pedro Leão Veloso |
|
1º de maio de 1860 | 15 de março de 1861 | Presidente Provincial nomeado por Carta imperial | |
| 34 | Roberto Calheiros |
|
15 de março de 1861 | 17 de abril de 1861 | Presidente Provincial nomeado por Carta imperial | |
| — | Antônio de Sousa Carvalho |
|
17 de abril de 1861 | 15 de agosto de 1861 | 1° Vice-Presidente no cargo de titular | |
| 35 | Roberto Calheiros |
|
15 de agosto de 1861 | 6 de dezembro de 1862 | Presidente Provincial nomeado por Carta imperial | |
| — | Antônio de Sousa Carvalho |
|
6 de dezembro de 1862 | 15 de julho de 1863 | 1° Vice-Presidente no cargo de titular | |
| 36 | João Marcelino Gonzaga |
|
15 de julho de 1863 | 16 de março de 1864 | Presidente Provincial nomeado por Carta imperial | |
| 37 | Roberto Calheiros |
|
16 de março de 1864 | 15 de dezembro de 1864 | Presidente Provincial nomeado por Carta imperial | |
| 38 | João Batista Campos |
|
15 de dezembro de 1864 | 31 de julho de 1865 | Visconde de Jari | |
| 39 | Esperidião de Barros Pimentel |
|
31 de julho de 1865 | 19 de abril de 1866 | Presidente Provincial nomeado por Carta imperial | |
| — | Galdino Augusto da Silva |
|
19 de abril de 1866 | 30 de junho de 1866 | 1° Vice-Presidente no cargo de titular | |
| 40 | José Martins Alencastre |
|
30 de junho de 1866 | 18 de abril de 1867 | Presidente Interino | |
| — | Galdino Augusto da Silva |
|
18 de abril de 1867 | 22 de julho de 1867 | 1° Vice-Presidente no cargo de titular | |
| — | Benjamim Franklin da Rocha |
|
22 de julho de 1867 | 30 de julho de 1867 | 2° Vice-Presidente no cargo de titular | |
| 41 | Tomás do Bonfim Espíndola |
|
30 de julho de 1867 | 6 de agosto de 1867 | Presidente Provincial nomeado por Carta imperial | |
| — | João Francisco Duarte |
|
6 de agosto de 1867 | 9 de setembro de 1867 | 1° Vice-Presidente no cargo de titular | |
| — | Antônio Moreira de Barros |
|
9 de setembro de 1867 | 25 de maio de 1868 | 2° Vice-Presidente no cargo de titular | |
| — | Graciliano Pimentel |
|
25 de maio de 1868 | 27 de julho de 1868 | 3° Vice-Presidente no cargo de titular | |
| 42 | Silvério Fernandes de Araújo |
|
27 de julho de 1868 | 2 de outubro de 1868 | Presidente Provincial nomeado por Carta imperial | |
| — | José Bento Figueiredo Jr |
|
2 de outubro de 1868 | 2 de fevereiro de 1871 | 1° Vice-Presidente no cargo de titular | |
| 43 | Silvério Fernandes de Araújo |
|
2 de fevereiro de 1871 | 28 de maio de 1871 | Presidente Provincial nomeado por Carta imperial | |
| 44 | Silvino Elvídio Carneiro |
|
28 de maio de 1871 | 22 de dezembro de 1872 | Barão de Abiaí | |
| 45 | Rômulo Perez Moreno |
|
22 de dezembro de 1872 | 15 de março de 1874 | Presidente Provincial nomeado por Carta imperial | |
| 46 | João Vieira de Araújo |
|
15 de março de 1874 | 11 de março de 1875 | Presidente Provincial nomeado por Carta imperial | |
| 47 | João Tomé da Silva |
|
11 de março de 1875 | 7 de junho de 1875 | Presidente Provincial nomeado por Carta imperial | |
| — | Caetano Cavalcanti |
|
7 de junho de 1875 | 1° de janeiro de 1876 | 1° Vice-Presidente no cargo de titular | |
| — | Pedro Antônio Moreira |
|
1° de janeiro de 1876 | 20 de dezembro de 1976 | 2° Vice-Presidente no cargo de titular | |
| — | Luís Eugênio Horta |
|
20 de dezembro de 1976 | 1° de fevereiro de 1877 | 3° Vice-Presidente no cargo de titular | |
| — | Pedro Antônio Moreira |
|
1° de fevereiro de 1877 | 16 de maio de 1877 | 2° Vice-Presidente no cargo de titular | |
| — | Antônio Passos Miranda |
|
16 de maio de 1877 | 2 de janeiro de 1878 | 4° Vice-Presidente no cargo de titular | |
| 48 | Tomás do Bonfim Espíndola |
|
2 de janeiro de 1878 | 11 de março de 1878 | Presidente Provincial nomeado por Carta imperial | |
| 49 | Francisco Soares Brandão | 11 de março de 1878 | 18 de novembro de 1878 | Presidente Provincial nomeado por Carta imperial | ||
| — | José de Araújo Barros |
|
18 de novembro de 1878 | 28 de dezembro de 1878 | 1° Vice-Presidente no cargo de titular | |
| 50 | Cincinnato Pinto da Silva |
|
28 de dezembro de 1878 | 29 de junho de 1880 | Presidente Provincial nomeado por Carta imperial | |
| — | Hermelindo Accioly de Barros Pimentel |
|
29 de junho de 1880 | 6 de julho de 1880 | 1° Vice-Presidente no cargo de titular | |
| 51 | José Eustáquio Ferreira |
|
6 de julho de 1880 | 28 de março de 1882 | Presidente Provincial nomeado por Carta imperial | |
| — | Augusto Pereira Franco |
|
28 de março de 1882 | 16 de março de 1882 | 1° Vice-Presidente no cargo de titular | |
| — | José Barbosa Torres |
|
16 de março de 1882 | 11 de junho de 1882 | 2° Vice-Presidente no cargo de titular | |
| — | Augusto Pereira Franco |
|
11 de junho de 1882 | 3 de novembro de 1882 | 3° Vice-Presidente no cargo de titular | |
| — | Carlos de Carvalho Gama |
|
3 de novembro de 1882 | 29 de outubro de 1882 | 1° Vice-Presidente no cargo de titular | |
| 52 | Domingos Antônio Rayol |
|
29 de outubro de 1882 | 21 de dezembro de 1882 | Barão de Guajará | |
| 53 | Joaquim de Mello Barreto |
|
21 de dezembro de 1882 | 5 de maio de 1883 | Presidente Provincial nomeado por Carta imperial | |
| — | Carlos de Carvalho Gama |
|
5 de maio de 1883 | 25 de agosto de 1883 | 1° Vice-Presidente no cargo de titular | |
| 54 | Henrique de Magalhães Salles |
|
25 de agosto de 1883 | 17 de setembro de 1884 | Presidente Provincial nomeado por Carta imperial | |
| — | Carlos de Carvalho Gama |
|
17 de setembro de 1884 | 11 de setembro de 1884 | 1° Vice-Presidente no cargo de titular | |
| — | José Bento Vieira de Barcellos |
|
11 de setembro de 1884 | 4 de janeiro de 1885 | 2° Vice-Presidente no cargo de titular | |
| 55 | Antônio Tibúrcio Figueira |
|
4 de janeiro de 1885 | 6 de julho de 1885 | Presidente Provincial nomeado por Carta imperial | |
| 56 | Pedro Leão Veloso Filho |
|
6 de julho de 1885 | 7 de outubro de 1885 | Presidente Provincial nomeado por Carta imperial | |
| 57 | Anfilófio Freire de Carvalho |
|
7 de outubro de 1885 | 26 de março de 1886 | Presidente Provincial nomeado por Carta imperial | |
| 58 | Geminiano Brasil de Oliveira Góis |
|
26 de março de 1886 | 8 de novembro de 1886 | Presidente Provincial nomeado por Carta imperial | |
| 59 | José Moreira Alves da Silva | 8 de novembro de 1886 | 5 de setembro de 1887 | Presidente Provincial nomeado por Carta imperial | ||
| 60 | Antônio Caio da Silva Prado |
|
5 de setembro de 1887 | 16 de abril de 1888 | Presidente Provincial nomeado por Carta imperial | |
| 61 | Manuel Gomes Ribeiro |
|
16 de abril de 1888 | 10 de junho de 1888 | Barão de Traipu | |
| 62 | José Cesário Monteiro de Barros |
|
10 de junho de 1888 | 6 de janeiro de 1889 | Presidente Provincial nomeado por Carta imperial | |
| 63 | Aristides Augusto Milton |
|
6 de janeiro de 1889 | 29 de junho de 1889 | Presidente Provincial nomeado por Carta imperial | |
| — | Manuel de Gusmão Lira |
|
29 de junho de 1889 | 1º de agosto de 1889 | 1° Vice-Presidente no cargo de titular | |
| 64 | Victor Fernandes de Barros |
|
1º de agosto de 1889 | 15 de novembro de 1889 | Presidente Provincial nomeado por Carta imperial | |
| 65 | Pedro Ribeiro Moreira |
|
15 de novembro de 1889 | 17 de novembro de 1889 | Presidente Provincial nomeado por Carta imperial | |
Governantes da República (1889 — 2024)
| Nº | Nome | Imagem | Partido | Início do mandato | Fim do mandato | Observações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Primeira República Brasileira (1889-1930) | ||||||
| 1 | Junta governativa alagoana de 1889 | — | 18 de novembro de 1889 | 21 de novembro de 1889 | Governo provisório[17] | |
| 2 | Tibúrcio Valeriano de Araújo (1832–1918) |
|
21 de novembro de 1889 | 2 de dezembro de 1889 | Presidente de Estado nomeado pelo Governo Federal[17] | |
| 3 | Pedro Paulino da Fonseca (1829–1902) |
|
2 de dezembro de 1889 | 25 de outubro de 1890 | Presidente de Estado nomeado pelo Governo Federal[17] | |
| — | Roberto Calheiros de Melo (1821–1895) |
|
25 de outubro de 1889 | 18 de dezembro de 1889 | Vice-presidente de Estado no cargo de titular | |
| 4 | Manuel de Araújo Góis (1839–1930) |
|
18 de dezembro de 1890 | 12 de junho de 1891 | Presidente de Estado nomeado pelo Governo Federal[17] | |
| 5 | Pedro Paulino da Fonseca (1829–1902) |
|
12 de junho de 1891 | 16 de junho de 1891 | Presidente de Estado nomeado pelo Governo Federal[17] | |
| 6 | Manuel de Araújo Góis (1839–1930) |
|
16 de junho de 1891 | 23 de novembro de 1891 | Vice-Presidente de Estado no cargo de titular[17] | |
| 7 | José Correia Teles (1835–1897) Manuel Ribeiro Barreto de Meneses (18??–1895) Jacinto de Assunção Pais de Mendonça Carlos Jorge Calheiros de Lima (1860–19??) |
— | 23 de novembro de 1891 | 28 de novembro de 1891 | Governo provisório[17] | |
| 8 | Manuel Gomes Ribeiro Barão de Traipú (1841–1920) |
|
28 de novembro de 1891 | 24 de março de 1892 | Presidente de Estado nomeado pelo Governo Federal[17] | |
| 9 | Gabino Besouro (1851–1930) |
|
24 de março de 1892 | 16 de julho de 1894 | Presidente de Estado nomeado pelo Governo Federal[17] | |
| 10 | Manuel Sampaio Marques (1866–1951) José Tavares da Costa Miguel Soares Palmeira Barão de Coruripe |
16 de julho de 1894 | 17 de julho de 1894 | Governo provisório[17] | ||
| 11 | Tibúrcio Valeriano da Rocha Lins (18??–1898) |
|
17 de julho de 1894 | 17 de outubro de 1894 | Presidente de Estado nomeado pelo Governo Federal[17] | |
| 12 | Manuel Gomes Ribeiro Barão de Traipú (1841–1920) |
|
17 de outubro de 1894 | 16 de julho de 1895 | Presidente de Estado nomeado pelo Governo Federal[17] | |
| 13 | José Vieira Peixoto (1860–1934) |
|
16 de julho de 1895 | 12 de junho de 1897 | Vice-Presidente de Estado no exercício de titular[17] | |
| 14 | Manuel José Duarte (1858–1914) |
|
12 de junho de 1897 | 17 de junho de 1899 | Presidente de Estado nomeado pelo Governo Federal[17] | |
| 15 | Francisco Manuel dos Santos Pacheco (1850–1926) |
|
17 de junho de 1899 | 12 de junho de 1900 | Presidente de Estado nomeado pelo Governo Federal[17] | |
| 16 | Euclides Vieira Malta (1861–1944) |
|
12 de junho de 1900 | 12 de junho de 1903 | Presidente de Estado eleito em comícios populares[18] | |
| 17 | Joaquim Paulo Vieira Malta (1857–1913) |
|
12 de junho de 1903 | 1º de novembro de 1905 | Presidente de Estado eleito em comícios populares[18] | |
| — | Antônio Máximo da Cunha Rego |
|
1º de novembro de 1905 | 12 de junho de 1906 | Vice-presidente no exercício de titular | |
| 18 | Euclides Vieira Malta (1861–1944) |
|
12 de junho de 1906 | 3 de março de 1909 | Presidente de Estado eleito em comícios populares[18] | |
| 19 | José Miguel de Vasconcelos Barão de Parangaba (1829–1916) |
|
3 de março de 1909 | 12 de junho de 1909 | Presidente do Senado Estadual no cargo de titular[18] | |
| 20 | Euclides Vieira Malta (1861–1944) |
|
12 de junho de 1909 | 13 de março de 1912 | Presidente do Estado eleito em comícios populares | |
| 21 | Macário das Chagas Rocha Lessa (1877–1928) |
|
13 de março de 1912 | 12 de junho de 1912 | Presidente da Câmara dos Deputados no cargo de titular[18] | |
| 22 | Clodoaldo da Fonseca (1860–1936) |
|
12 de junho de 1912 | 12 de junho de 1915 | Presidente de Estado eleito em comícios populares[18] | |
| 23 | João Batista Accioli Jr (1877–1928) |
|
12 de junho de 1915 | 12 de junho de 1918 | Presidente de Estado eleito em comícios populares[18] | |
| 24 | José Fernandes de Barros Lima (1868–1938) |
|
12 de junho de 1918 | 1º de março de 1921 | Presidente de Estado eleito em comícios populares[18] | |
| — | Manuel Capitolino da Rocha Carvalho (18??–1942) |
|
1º de março de 1921 | 12 de junho de 1921 | Vice-Presidente do Estado no cargo de titular[18] | |
| — | José Fernandes de Barros Lima (1868–1938) |
|
12 de junho de 1921 | 12 de junho de 1924 | Presidente de Estado eleito em comícios populares[18] | |
| 25 | Pedro da Costa Rego (1889–1954) |
|
12 de junho de 1924 | 7 de junho de 1928 | Presidente de Estado eleito em comícios populares[18] | |
| — | José Júlio Cansanção (1905–1958) |
|
7 de junho de 1928 | 12 de junho de 1928 | Vice-Presidente de Estado no cargo de titular[18] | |
| 26 | Álvaro Correia Pais (18??–1954) |
|
12 de junho de 1928 | 10 de outubro de 1930 | Presidente de Estado eleito em comícios populares[18] | |
| Segunda e Terceira Repúblicas Brasileiras (1930-1945) | ||||||
| — | Pedro Reginaldo Teixeira |
|
10 de outubro de 1930 | 14 de outubro de 1930 | Comandante da Polícia Militar de Alagoas | |
| 27 | Hermilo de Freitas Melro (1880–1957) |
|
14 de outubro de 1930 | 9 de agosto de 1931 | Interventor federal nomeado | |
| 28 | Luís de França Albuquerque (1883–1962) |
|
9 de agosto de 1931 | 31 de outubro de 1931 | Interventor federal nomeado | |
| 29 | Tasso de Oliveira Tinoco (1897–1970) |
|
31 de outubro de 1931 | 25 de outubro de 1932 | Interventor federal nomeado | |
| 30 | Luís de França Albuquerque (1883–1962) |
|
25 de outubro de 1932 | 10 de janeiro de 1933 | Interventor federal nomeado | |
| 31 | Affonso de Carvalho (1897–1953) |
|
10 de janeiro de 1933 | 2 de março de 1934 | Interventor federal nomeado | |
| 32 | Temístocles Vieira de Azevedo (1905–1999) |
|
2 de março de 1934 | 1º de maio de 1934 | Interventor federal nomeado | |
| 33 | Osman Loureiro (1895–1979) |
|
1º de maio de 1934 | 26 de março de 1935 | Interventor federal nomeado | |
| 34 | Edgar de Góis Monteiro (1901–1973) |
|
26 de março de 1935 | 10 de maio de 1935 | Interventor federal nomeado | |
| 35 | Benedito Augusto da Silva (18??–1970) |
|
10 de maio de 1935 | 27 de maio de 1935 | Interventor federal nomeado | |
| 36 | Osman Loureiro (1895–1979) |
|
27 de maio de 1935 | 24 de novembro de 1937 | Governador eleito pela Assembleia | |
| 24 de novembro de 1937 | 31 de outubro de 1940 | Interventor federal nomeado | ||||
| 37 | José Maria Correia das Neves (1886–1963) |
|
31 de outubro de 1940 | 19 de fevereiro de 1941 | Interventor federal nomeado | |
| 38 | Ismar de Góis Monteiro (1906–1990) |
|
Partido Social DemocráticoPSD | 19 de fevereiro de 1941 | 10 de novembro de 1945 | Interventor federal nomeado |
| Quarta República Brasileira (1945-1964) | ||||||
| 39 | Edgar de Góis Monteiro (1901–1973) |
|
Partido Social DemocráticoPSD | 10 de novembro de 1945 | 18 de dezembro de 1945 | Interventor federal nomeado |
| 40 | Antônio Guedes de Miranda (1886–1961) |
|
Partido Social DemocráticoPSD | 19 de dezembro de 1945 | 29 de março de 1947 | Interventor federal nomeado |
| 41 | Silvestre Péricles (1896–1972) |
|
Partido Social DemocráticoPSD | 29 de março de 1947 | 31 de janeiro de 1951 | Governador eleito em sufrágio universal |
| 42 | Arnon de Mello (1911–1983) |
|
União Democrática NacionalUDN | 31 de janeiro de 1951 | 31 de janeiro de 1956 | Governador eleito em sufrágio universal |
| 43 | Sebastião Muniz Falcão (1915–1966) |
|
Partido Social ProgressistaPSP | 31 de janeiro de 1956 | 15 de setembro de 1957 | Governador eleito em sufrágio universal |
| — | Sizenando Nabuco de Melo (1906–1989) |
|
Partido Social ProgressistaPSP | 15 de setembro de 1957 | 24 de janeiro de 1958 | Vice-governador no exercício do cargo, assumiu o governo do estado devido ao impedimento do governador Muniz Falcão, decretado pela Assembléia Legislativa estadual. Permaneceu no cargo até 1958, quando Muniz Falcão foi absolvido pelo tribunal misto de desembargadores e deputados estaduais, reassumindo o governo.[19] |
| — | Sebastião Muniz Falcão (1915–1966) |
|
Partido Social ProgressistaPSP | 24 de janeiro de 1958 | 31 de janeiro de 1961 | Governador eleito em sufrágio universal |
| 44 | Luiz Cavalcante (1913–2002) |
|
União Democrática NacionalUDN | 31 de janeiro de 1961 | 31 de janeiro de 1966 | Governador eleito em sufrágio universal |
| Quinta República Brasileira (1964-1985) | ||||||
| 45 | João José Batista Tubino (1905–1982) |
|
Aliança Renovadora NacionalARENA | 31 de janeiro de 1966 | 15 de agosto de 1966 | Interventor Federal |
| 46 | Antônio Simeão de Lamenha Filho (1919–1997) |
|
Aliança Renovadora NacionalARENA | 15 de agosto de 1966 | 15 de março de 1971 | Governador nomeado pela Assembleia Legislativa |
| 47 | Afrânio Lages (1911–1990) |
|
Aliança Renovadora NacionalARENA | 15 de março de 1971 | 15 de março de 1975 | Governador nomeado pela Assembleia Legislativa |
| 48 | Divaldo Suruagy (1937–2015) |
Aliança Renovadora NacionalARENA | 15 de março de 1975 | 14 de agosto de 1978 | Governador nomeado pela Assembleia Legislativa | |
| 49 | Ernandes Lopes Dorvillé (1919–1995) |
|
— | 14 de agosto de 1978 | 14 de setembro de 1978 | Governador interinoPresidente do Tribunal de Justiça |
| 50 | Geraldo Mello (1929–1999) |
Aliança Renovadora NacionalARENA | 14 de setembro de 1978 | 15 de março de 1979 | Governador nomeado pela Assembleia Legislativa | |
| 51 | Guilherme Palmeira (1938–2020) |
Partido Democrático SocialPDS | 15 de março de 1979 | 15 de março de 1982 | Governador nomeado pela Assembleia Legislativa | |
| 52 | Teobaldo Vasconcelos (1929–1999) |
|
Partido Democrático SocialPDS | 15 de março de 1982 | 15 de março de 1983 | Vice-governador nomeado pela Assembleia Legislativa, assumiu em decorrência da renúncia do titular |
| 53 | Divaldo Suruagy (1937–2015) |
Partido Democrático SocialPDS | 15 de março de 1983 | 14 de maio de 1986 | Governador eleito em sufrágio universal | |
| Sexta República Brasileira (1985-presente) | ||||||
| 54 | José de Medeiros Tavares (1932–2003) |
|
Partido Democrático SocialPDS | 14 de maio de 1986 | 15 de março de 1987 | Vice-governador eleito por voto direto, assumiu em decorrência da renúncia do titular |
| 55 | Fernando Collor (1949–) |
Partido do Movimento Democrático BrasileiroPMDB | 15 de março de 1987 | 14 de maio de 1989 | Governador eleito em sufrágio universal | |
| 56 | Moacir Andrade (1938–) |
|
Partido da Reconstrução NacionalPRN | 14 de maio de 1989 | 15 de março de 1991 | Vice-governador eleito por voto direto, assumiu em decorrência da renúncia do titular que concorreu à presidência da República |
| 57 | Geraldo Bulhões (1938–2019) |
Partido Social CristãoPSC | 15 de março de 1991 | 1º de janeiro de 1995 | Governador eleito em sufrágio universal | |
| 58 | Divaldo Suruagy (1937–2015) |
Partido do Movimento Democrático BrasileiroPMDB | 1º de janeiro de 1995 | 17 de julho de 1997 | Governador eleito em sufrágio universal | |
| 59 | Manoel Gomes de Barros (Mano) (1944–) |
|
Partido Trabalhista BrasileiroPTB | 17 de julho de 1997 | 1º de janeiro de 1999 | Vice-governador eleito por voto direto, assumiu em decorrência da renúncia do titular |
| 60 | Ronaldo Lessa (1949–) |
Partido Socialista BrasileiroPSB | 1º de janeiro de 1999 | 1º de janeiro de 2003 | Governador eleito em sufrágio universal | |
| 1º de janeiro de 2003 | 31 de março de 2006 | Governador reeleito em sufrágio universal | ||||
| 61 | Luís Abílio (1946–2010) |
|
Partido Democrático TrabalhistaPDT | 31 de março de 2006 | 1º de janeiro de 2007 | Vice-governador eleito por voto direto, assumiu em decorrência da renúncia do titular |
| 62 | Teotônio Vilela Filho (1951–) |
Partido da Social Democracia BrasileiraPSDB | 1º de janeiro de 2007 | 1º de janeiro de 2011 | Governador eleito em sufrágio universal | |
| 1º de janeiro de 2011 | 1º de janeiro de 2015 | Governador reeleito em sufrágio universal | ||||
| 63 | Renan Filho (1979–) |
Partido do Movimento Democrático BrasileiroPMDB | 1º de janeiro de 2015 | 1º de janeiro de 2019 | Governador eleito em sufrágio universal | |
| 1º de janeiro de 2019 | 2 de abril de 2022 | Governador reeleito em sufrágio universal | ||||
| 64 | Klever Loureiro (1952–) |
|
sem partido | 2 de abril de 2022 | 15 de maio de 2022 | Governador interino, assumiu por ser o Presidente do Tribunal de Justiça, em função da renuncia do titular e do vice, até a eleição indireta de um novo governador |
| 65 | Paulo Dantas (1979–) |
Movimento Democrático BrasileiroMDB | 15 de maio de 2022 [nota 1] |
31 de dezembro de 2022 | Governador eleito pela Assembleia Legislativa | |
| 1º de janeiro de 2023 | atualmente | Governador reeleito em sufrágio universal | ||||
Ver também
Notas
- ↑ Foi afastado temporariamente pelo STJ entre os dias 11 e 24 de outubro, durante esse período o vice Dr. Wanderley assumiu inteirinamente, após isso o afastamento foi revogado e ele voltou ao cargo.
Referências
- ↑ Ir para:a b c d e «Alagoas: História». Nova Enciclopédia Barsa volume 1 ed. São Paulo: Encyclopædia Britannica do Brasil Publicações Ltda. 1998. p. 178
- ↑ Prefeitura Municipal (2011). «Origem». Site Oficial do Município de Marechal Deodoro. Consultado em 19 de março de 2011
- ↑ «8 de outubro: Dia do Nordestino». Cá Estamos Nós. Consultado em 9 de outubro de 2010
- ↑ SODRÉ, Nelson Werneck (1998). «História da imprensa no Brasil». Mauad Editora. Consultado em 9 de outubro de 2010
- ↑ Redação (4 de dezembro de 2007). «Renan Calheiros renuncia ao cargo de presidente do Senado». UOL Notícias. Consultado em 6 de novembro de 2011
- ↑ Valderi Melo (6 de outubro de 2011). «Renan Filho é reeleito em Murici». Alagoas 24 Horas. Consultado em 6 de novembro de 2011
- ↑ «Cícero Almeida ganha com 81,49 % dos votos». O Estado de S. Paulo. 6 de outubro de 2008. Consultado em 6 de novembro de 2011
- ↑ FREIRE, Sílvia (17 de setembro de 2008). «Presidente da Assembleia de Alagoas é destituído do cargo». Folha de S. Paulo. Consultado em 6 de novembro de 2011
- ↑ OLIVEIRA, Deh (4 de julho de 2008). «Justiça afasta mais dois deputados de Alagoas indiciados na Operação Taturana». Folha Online. Consultado em 6 de novembro de 2011
- ↑ PC do B (10 de fevereiro de 2009). «Ministério Público pede prisão de deputados alagoanos». Partido Comunista do Brasil. Consultado em 6 de novembro de 2011
- ↑ «Fernando Toledo é eleito presidente da Assembleia de Alagoas». Alagoas Notícias. Consultado em 6 de novembro de 2011. Arquivado do original em 30 de junho de 2015
- ↑ MADEIRO, Carlos (13 de julho de 2009). «STF determina retorno de 8 deputados de Alagoas afastados por suspeita de corrupção». UOL Notícias Política. Consultado em 6 de novembro de 2011
- ↑ Eleições 2010 (31 de outubro de 2010). «Teotônio Vilela bate ex-governadores e é reeleito em Alagoas». Terra Notícias. Consultado em 6 de novembro de 2011. Arquivado do original em 15 de dezembro de 2012
- ↑ «Presidente do TJ assume o governo de Alagoas após renúncia de Renan Filho; entenda o trâmite». G1. Consultado em 2 de abril de 2022
- ↑ TNH1 (2 de abril de 2022). «Governador de Alagoas, Renan Filho, renuncia e desembargador Klever Loureiro assume o cargo». TNH1. Consultado em 2 de abril de 2022
- ↑ «Em votação indireta, Paulo Dantas é eleito governador de Alagoas». VEJA. Consultado em 16 de maio de 2022 Texto ” Maquiavel ” ignorado (ajuda)
- ↑ Ir para:a b c d e f g h i j k l m n o «Política dos governadores – História». InfoEscola. Consultado em 5 de maio de 2020
- ↑ Ir para:a b c d e f g h i j k l m «República e Eleição no Brasil». www.historianet.com.br. Consultado em 10 de dezembro de 2018
- ↑ Brasil, CPDOC-Centro de Pesquisa e Documentação História Contemporânea do. «SIZENANDO NABUCO DE MELO». CPDOC – Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil. Consultado em 4 de dezembro de 2020
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