A operação da Polícia Federal que investiga aplicações de recursos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (Iprev) no Banco Master repercutiu na sessão dessa terça-feira (11) da Câmara Municipal de Maceió e provocou divergências entre os vereadores sobre a permanência do secretário municipal da Fazenda, João Felipe Alves Borges, no cargo.

Atual titular da Secretaria Municipal de Fazenda, João Felipe foi um dos alvos da Operação Compliance 82, deflagrada na segunda-feira (10) pela Polícia Federal (PF), com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação apura possíveis irregularidades em duas aplicações realizadas pelo Iprev em letras financeiras emitidas pelo Banco Master, que somam R$ 97 milhões — R$ 80 milhões aplicados em dezembro de 2023 e outros R$ 17 milhões em maio de 2024.

A operação foi autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o cumprimento de oito mandados de busca e apreensão em endereços relacionados ao caso, incluindo locais vinculados a investigados e ao próprio Iprev. A decisão também estabeleceu o bloqueio de bens de seis investigados, entre eles João Felipe, até o limite de R$ 97 milhões.

O secretário, no entanto, não foi afastado da função. Segundo as informações disponíveis sobre a decisão do STF, o ministro rejeitou o pedido de afastamento cautelar apresentado pela Polícia Federal. João Felipe continua oficialmente à frente da Secretaria Municipal de Fazenda, conforme o portal institucional da Prefeitura de Maceió.

Conselho tinha atribuição sobre investimentos

A relação de João Felipe com o Iprev antecede sua atual função na Prefeitura. Ele integrou o Conselho de Administração do instituto no período em que ocorreram os investimentos investigados.

A própria Prefeitura de Maceió registrou, em novembro de 2021, a participação de João Felipe, então secretário de Economia, em reunião do Conselho Administrativo do Iprev. Na ocasião, entre os assuntos tratados estavam medidas para equacionamento do déficit atuarial e o acompanhamento da arrecadação previdenciária.

Na decisão que autorizou a operação, o ministro André Mendonça apontou que o Conselho de Administração do Iprev tinha atribuições relacionadas às diretrizes e à política de investimentos do instituto. A investigação busca esclarecer as circunstâncias que envolveram as aplicações e a atuação dos agentes públicos e privados relacionados ao processo decisório.

O fato de João Felipe ter sido alvo da operação, contudo, não significa que tenha sido responsabilizado ou condenado por qualquer irregularidade. As medidas determinadas pelo STF fazem parte da fase investigativa, e eventual responsabilidade individual deverá ser apurada no decorrer do inquérito.

Debate divide vereadores

Na Câmara, a discussão se concentrou justamente na permanência de João Felipe no comando da Fazenda.

O presidente da Casa, Chico Filho (PSDB), saiu em defesa do secretário e afirmou que continuará confiando nele enquanto as investigações não forem concluídas. O vereador também destacou que o próprio STF não determinou o afastamento de João Felipe.

Na mesma linha, o líder do governo na Câmara, Marcelo Palmeira (PL), defendeu a permanência do secretário e ressaltou que o ministro André Mendonça rejeitou o pedido de afastamento cautelar.

Em outra posição, o vereador Luciano Marinho (PL) defendeu o afastamento preventivo de João Felipe enquanto as investigações estiverem em andamento. Para o parlamentar, a medida seria necessária diante da posição atualmente ocupada pelo secretário na estrutura administrativa municipal.

A vereadora Teca Nelma (PT) voltou a cobrar explicações sobre as aplicações realizadas pelo Iprev e questionou a situação dos recursos destinados ao Banco Master. Durante o debate, ela voltou a sustentar que os valores aplicados nas letras financeiras estão perdidos.

O tema também levou o vereador Tácio Melo (PSD) a anunciar a intenção de buscar oito assinaturas para apresentar uma proposta de criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara Municipal. A iniciativa pretende aprofundar a apuração sobre as operações realizadas pelo Iprev.

Já o vereador Samyr Malta (Podemos) pediu cautela na análise do caso. Segundo ele, o Iprev possui autonomia para decidir sobre seus investimentos e João Felipe não teria participado das reuniões que resultaram nos aportes questionados.

Investigação mira aplicações de R$ 97 milhões

As aplicações que estão no centro da investigação foram realizadas em dois momentos. Em dezembro de 2023, o Iprev destinou R$ 80 milhões a letras financeiras do Banco Master. Em maio de 2024, houve uma segunda aplicação, de R$ 17 milhões. Os dois aportes totalizam R$ 97 milhões.

A investigação da Polícia Federal busca esclarecer possíveis irregularidades na tomada de decisão e nos procedimentos de governança relacionados aos investimentos. Segundo informações divulgadas sobre a decisão judicial, a apuração considera, entre outros pontos, a condução do processo de investimento e a atuação dos integrantes dos órgãos responsáveis pela análise e deliberação.

O caso passou a ganhar maior repercussão política em Maceió porque envolve recursos do regime próprio de previdência dos servidores municipais e alcançou um integrante do primeiro escalão da administração do prefeito JHC (PL).

A Prefeitura, por meio de seus canais oficiais, continua identificando João Felipe Alves Borges como secretário municipal de Fazenda. O perfil institucional informa que ele é graduado em Ciências Contábeis, tem pós-graduação em Gestão Pública e em Controladoria e Auditoria e já exerceu funções na administração pública de Campos dos Goytacazes (RJ), além de ter presidido o Conselho Fiscal do instituto de previdência daquele município.

A apuração sobre os investimentos do Iprev ocorre dentro do contexto mais amplo das investigações relacionadas ao Banco Master, conduzidas no âmbito da Operação Compliance Zero. O STF já autorizou outras fases da operação para investigar suspeitas envolvendo crimes financeiros, lavagem de dinheiro, corrupção e organização criminosa relacionados à instituição financeira.

Com a operação chegando à Câmara de Maceió, o destino político de João Felipe passou a integrar o debate entre os vereadores. Enquanto integrantes da base do prefeito defendem que o secretário permaneça no cargo até que haja conclusão das investigações, parlamentares da oposição ou independentes cobram providências e maior esclarecimento sobre a aplicação dos recursos previdenciários.

Até o momento, portanto, há uma investigação em curso, medidas cautelares autorizadas pelo STF e uma divisão política na Câmara, mas não uma decisão judicial determinando o afastamento do secretário da Fazenda.