Texto de Severino Carvalho

A Segurança Pública foi um dos pontos de debate durante o 8º Encontro dos Governadores de Estados Nordestinos, realizado na quinta-feira (11), em Salvador (BA). Por meio de nota ao governo federal, os gestores alertaram para a escalada da violência perpetrada pela atuação das facções criminosas, estimuladas, principalmente, pela movimentação do comércio milionário do tráfico de drogas ilícitas.

Os governadores – dentre os quais o de Alagoas, Renan Filho, – cobram da União a criação do Plano Nacional de Segurança, a ampliação dos presídios federais de segurança máxima, a instalação de bloqueadores de sinal de celular nestas unidades, a rediscussão das leis penais pelo Congresso Nacional e o debate acerca do funcionamento do Sistema de Justiça, no tocante à Segurança Pública.

“Diante da preocupante escalada da violência nos Estados, torna-se imprescindível e urgente alertar o governo federal sobre o problema que tem afligido milhões de habitantes e cobrar ações práticas da União. Organizações criminosas, diante do permanente esforço das polícias estaduais em combatê-las, têm reagido de forma violenta e em cadeia através de atos terroristas como assassinatos, queima de ônibus e ataques a órgãos públicos, provocando o caos e deixando a população refém do medo”, diz a carta assinada pelos governadores.

Eles exigem a criação do Plano Nacional de Segurança, com orçamento próprio, além de fonte e valor definidos e não contingenciados para ajudar no melhor aparelhamento das polícias estaduais, a partir de discussões e sugestões dos Estados. O objetivo é garantir apoio a cada ente da Federação no efetivo combate ao tráfico de drogas e às organizações criminosas.

Para isolar os principais líderes de facções que, mesmo enclausurados em penitenciárias estaduais, têm conseguido mobilizar seus grupos criminosos na movimentação dos negócios ilícitos, os governadores propõem a ampliação dos presídios federais de segurança máxima.

Eles julgam, ainda, fundamental, iniciar a discussão com os Estados, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a implantação de bloqueadores do sinal de celular em todos os presídios do País, pela constatação de que boa parte dos crimes praticados recebe ordem e orientação de dentro das unidades penitenciárias.

Os governadores querem também estimular o Congresso Nacional a rediscutir as leis penais, compreendidas pela sociedade como uma das causadoras da impunidade que fortalecem os criminosos e indignam a população.

Por fim, cobram um debate, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), sobre o funcionamento do Sistema de Justiça, no tocante à Segurança Pública, especialmente quanto aos presos provisórios, penas alternativas, audiências de custódia, casos de reincidência múltipla, dentre outras.