A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE) divulgou ontem (4/5) que vai realizar uma audiência pública, no próximo dia 15 de maio, a partir das 9 horas da manhã, no Fórum de Atalaia, para debater a mudança do nome da escola pública municipal Domingos Jorge Velho. Desde 1982, quando foi inaugurada, que a escola leva o nome do bandeirante paulista, considerado o assassino de Zumbi dos Palmares e responsável pela destruição do Quilombo dos Palmares, na Zona da Mata alagoana.

Segundo a defensora pública do município, Carina de Oliveira Soares, foram convidados, além dos moradores da cidade, as autoridades locais: o prefeito Nicollas Teothonio (PP); o presidente da Câmara, Cicinho Santos; e a secretária municipal de Educação, Glauciane Wanderley. “Estamos convidando ainda as lideranças do movimento negro e entidades religiosas de matriz africanas, bem como estudiosos no assunto”, acrescentou a defensora.

O debate foi marcado para o Fórum de Atalaia porque na Câmara Municipal a proposta não foi bem recebida pela maioria dos vereadores do município. “Conversei com os vereadores sobre a mudança do nome da escola que presta homenagem a esse bandeirante [Domingos Jorge Velho], assassino do Zumbi, mas a maioria não muita atenção à pauta, mesmo assim iremos comparecer à audiência pública, convocada pela Defensoria”, afirmou o vereador Cicinho, presidente da Câmara Municipal.

O Nicollas Teothonio, que assumiu a Prefeitura de Atalaia no início do mês, após a renúncia da Ceci, ainda não confirmou se irá ou não participar da audiência pública. Como nem a prefeitura e nem a Câmara Municipal tomaram a iniciativa de propor a mudança no nome da escola, é possível que a Defensoria Pública do Estado tenha que entrar com uma ação judicial para pedir à Justiça que retire o nome do bandeirante assassino de Zumbi da unidade de ensino, que atende cerca de 120 alunos do ensino fundamental.

EX-PREFEITA

A ex-prefeita de Atalaia, Cecília Lima Herrmann, a Ceci, acompanha o debate em torno do nome dessa escola desde o mês de março, quando a reportagem da Tribuna Independente esteve no município e revelou com exclusividade a homenagem a algoz de Zumbi dos Palmares, l maior matador de escravos, na época do Brasil colônia de Portugal.

Procurada, por meio de sua assessoria, Ceci disse que não vai participar da audiência pública, mas não explicou o motivo. Ela renunciou ao mandato no começo de abril, para se candidatar a deputada estadual, nas eleições deste ano.

No entanto, antes de deixar o cargo, ela foi ouvida sobre o assunto e se manifestou por meio de nota, encaminhada por sua assessoria de comunicação. Veja a nota, na íntegra:

“Eu acredito que a gente precisa olhar para a história com responsabilidade e maturidade. Domingos Jorge Velho é uma figura que faz parte do nosso passado, com tudo o que ele representa, inclusive os pontos que hoje são debatidos e questionados pela sociedade.

Apagar nomes não muda a história. O que a gente precisa é ampliar o debate, trazer informação e garantir que as novas gerações conheçam os fatos como eles realmente aconteceram, com senso crítico e consciência.

Aqui em Atalaia, nosso foco tem sido investir cada vez mais em educação de qualidade, porque é através do conhecimento que a gente forma cidadãos capazes de compreender o passado e construir um futuro melhor.

Respeito o debate que está acontecendo em outros municípios, mas acredito que esse é um tema que deve ser tratado com diálogo, responsabilidade e, principalmente, com foco na educação”.

TIA MARCELINA

A polêmica envolvendo nomes de facínoras e ditadores em logradouros públicos de Alagoas ganhou repercussão a partir do ano passado, quando a Defensoria Pública do Estado, incentivada pelo desembargador Tutmés Airan, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), colocou em debate a proposta da mudança do nome da Avenida Fernandes Lima para Avenida Tia Marcelina. A proposta repercutiu, foi abraçada pelo movimento negro e de religiões de matriz africana, além de historiadores e antropólogos. Por isso, depois de realizar uma audiência pública especifica sobre o tema, a Defensoria decidiu judicializar a questão, solicitando da Justiça a autorização para a mudança do nome da principal avenida de Maceió.

Com efeito, a Defensoria Pública de Atalaia deve fazer o mesmo, diante da omissão dos poderes Executivo e Legislativo locais. Se a prefeitura e a Câmara não agem ou não agiram nesse sentido, de fazer valer a memória e a história, a Defensoria Pública toma para si essa atribuição, agindo dentro do que preconiza a Constituição Federal nos assuntos relacionados aos Direitos Humanos.

Domingos Jorge Velho matou Zumbi e aniquilou o Quilombo dos Palmares

Apesar de ficar conhecido como o caçador de índios, Domingos Jorge Velho não dedicava seu trabalho exclusivamente na perseguição desses povos. Em 1687, ele aceitou um pedido de João da Cunha Souto Maior, então governador de Pernambuco, para que ele se unisse com as suas tropas e dizimasse os escravos dissidentes que formavam o Quilombo de Palmares.

Depois de acertar os últimos detalhes do cruel contrato, ele partiu, em 1691, para atacar os quilombolas.

O grupo de escravos até tentou resistir, mas o cruel algoz conseguiu sair vitorioso do confronto quatro anos depois, em 1695, com a morte de Zumbi dos Palmares. Acredita-se que mais de 15 mil quilombolas lutaram ao lado dos Palmares.

Em 1699, Jorge Velho recebeu outra missão sangrenta. Seguindo as ordens de Matias da Cunha, ex-governador geral do Brasil, partiu com missionários locais em busca da dominação e catequização de indígenas maranhenses, cearenses e pernambucanos.

Por seus feitos, Domingos Jorge Velho foi honrado como Mestre de Campo no governo de Estevão Ribeiro. Ele faleceu em 1705, aos 64 anos, na capitania de Paraíba. Até seus últimos dias de vida, ele ficou conhecido por servir os interesses dos grandes proprietários em detrimento de vidas de indígenas e escravos.
O feito que lhe deu maior notoriedade no mundo colonial foi o ataque bem sucedido contra Palmares, em 1694-1595. O quilombo, o maior de toda a América, naquele momento contava com mais de 50 mil pessoas, entre ex-escravizados, indígenas e pessoas vindas do norte da África.

A mobilização contra Palmares se deu depois de quase um século de organização e resistência aos ataques de bandeiras, solicitados pelas autoridades coloniais. Com a ascensão de Zumbi dos Palmares, em 1678, multiplicaram-se as investidas quilombolas contra povoados e fazendas das redondezas. Já haviam sido enviadas, sem sucesso, vinte e cinco expedições com a intenção de reprimi-lo.

Em 1686, o governador de Pernambuco, João da Cunha Souto Maior, diante do insucesso das expedições anteriores, solicitou a ajuda do experiente Domingos Jorge Velho e começaram as negociações para sua contratação. Só em 1691 ficaram acertados os detalhes contratuais. O bandeirante exigiu a concessão de sesmarias (terras), perdão dos crimes cometidos e 1/5 dos indígenas aprisionados na expedição.

Com uma tropa estimada em nove mil homens, Jorge Velho deu início à expedição em 1694, tendo como o apoio a tropa pernambucana de Bernardo Vieira de Melo. Assim, após 22 dias de cerco, atacou o quilombo e destruiu sua principal aldeia. Mas só em novembro de 1695 conseguiu efetivamente dar um duro golpe na engenhosa defesa do Quilombo de Palmares. Depois, é claro, de um longo tempo de resistência por parte dos quilombolas. Zumbi teve sua cabeça cortada e enviada para Recife. Estima-se que pelo menos 15 mil quilombolas defenderam Palmares.

Historiadores encontraram ordens régias de 1694 a 1699, solicitando o bandeirante a organizar expedições punitivas contra indígenas da confederação dos Cariris e outras etnias no Maranhão. Assim, partiu com missionários locais em busca da dominação e catequização de indígenas maranhenses, pernambucanos e cearenses.